![]() | Manuel Alegre:"Consenso, para quê? Para destruir a democracia?" |
![]() ![]() ![]() ![]() ![]() ![]() ![]() ![]() ![]() ![]() ![]() ![]() ![]() ![]() ![]() ![]() ![]() | Alegre critica concentração de poderes policiais [Susete Francisco , DN, 06-09-2008] | 0 comentários O deputado socialista Manuel Alegre considera que a nova Lei de Segurança Interna acarreta riscos de governamentalização da investigação criminal. Um cenário que "poderá pôr em causa o princípio constitucional da separação de poderes" , alerta o parlamentar da maioria, que se junta assim às críticas que os partidos da oposição têm dirigido ao diploma aprovado pelo PS e já promulgado por Cavaco Silva.
Num editorial escrito no site manuelalegre.com, o deputado deixa implícita uma crítica à decisão de Belém. "Depois de ter vetado a Lei do Divórcio, o Presidente da República não teve dúvidas em promulgar a Lei de Segurança Interna e a Lei de Organização de Investigação Criminal", refere. Para acrescentar: "Eu tenho muitas dúvidas".
Uma dessas dúvidas centra-se naquele que tem sido o grande alvo das críticas não só da oposição, mas também de vários agentes judiciários - a criação da figura do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna. O deputado diz "discordar da excessiva concentração de poderes" numa única entidade - "dependente do primeiro ministro, que poderá delegar a sua competência, provavelmente no ministro da Administração Interna." "Independentemente das pessoas que exercerem os respectivos cargos", diz o ex-candidato presidencial, "trata-se de uma solução que suscita preocupações numa área tão crucial como a dos direitos, liberdades e garantias". Manuel Alegre já tinha deixado clara a sua discordância com a nova lei de segurança interna - absteve-se na votação do texto na generalidade, na Assembleia da República, e votou contra na votação final. Na altura, o deputado socialista escusou-se a precisar as razões do voto contra, adiantando apenas um lacónico "é tradição". É que a oposição do poeta à lei de segurança interna tem antecedentes: na década de 80, com o bloco central no governo (sob a liderança de Mário Soares), Manuel Alegre também votou contra uma Lei de Segurança Interna. Uma decisão que abriu uma "guerra" com o então primeiro-ministro. |
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