"O cartaz exposto em Lisboa por um partido político, com a mensagem 'Basta de imigração', não preenche, por si só, os elementos típicos de ilícito criminal do artigo 240º. do Código Penal, que prevê e pune o crime de 'Discriminação racial ou religiosa'." A Procuradoria-Geral da República (PGR) responde assim ao apelo daqueles que, como o deputado socialista Manuel Alegre desafiavam o Ministério Público a "assumir as suas responsabilidades" face ao apelo do Partido Nacional Renovador (PNR) à expulsão dos imigrantes que se encontram em Portugal.

“Não há meias liberdades. Quando se ameaça a liberdade de alguns, ameaça-se a liberdade de todos”, afirmou hoje Manuel Alegre no Parlamento. O ex-candidato presidencial fez uma declaração política de interesse relevante, a propósito de um cartaz xenófobo do PNR, afixado no Marquês de Pombal. Alegre condenou o racismo como “o mal absoluto” e considerou que “aqueles que dizem «Portugal aos portugueses» estão a fazer uma afirmação contra Portugal e contra os portugueses”.

Veja a declaração de Manuel Alegre

Na sequência da intervenção de Manuel Alegre, aplaudida por todas as bancadas parlamentares, todos os partidos se associaram ao protesto, saudando as palavras do deputado socialista.

O deputado socialista Manuel Alegre considera "um erro lamentável e uma grande injustiça" que o Presidente da República, Cavaco Silva, tenha excluído Mário Soares do encontro com "os protagonistas executivos da adesão e da participação de Portugal nas instituições comunitárias", que promove hoje, no palácio de Belém, para celebrar o 50º aniversário dos tratados de Roma.

Celebram-se este fim de semana em Berlim os 50 anos do Tratado de Roma, com a presença de 27 chefes de Estado e de governo, representando 500 milhões de cidadãos europeus.

O Tratado de Roma foi assinado apenas doze anos após ter terminado o pesadelo de um conflito que tinha deixado a Europa em ruínas. O objectivo inicial foi o de aproveitar os bons resultados da anterior negociação que estabelecera, em 1951, o mercado comum do carvão e do aço.

A declaração que os 27 Estados-membros da União Europeia assinam domingo, por ocasião do 50º aniversário da fundação da comunidade, mantém 2009 como prazo para ultrapassar o impasse provocado pela rejeição do novo tratado constitucional.

No Dia Mundial da Poesia, em texto enviado à Sociedade Portuguesa de Autores, Manuel Alegre sustenta que "entre os muitos défices que avassalam o mundo, aquele de que menos se fala é talvez o mais importante: o défice da poesia." Porque, explica o poeta, "não é possível resolver os outros sem que no cinzento de cada dia haja «um pouco mais de azul»".

Na sexta feira, dia 23, haverá um concerto, intitulado "Canções pelo Iraque", no cinema S. Jorge, em Lisboa. O concerto tem a participação de Pedro Abrunhosa, Luís Represas, Camané, José Mário Branco, Fausto, Paulo de Carvalho, Jorge Palma e Pacman. Os bilhetes estão à venda por 10 euros na Fnac e no próprio S. Jorge.

A polémica que envolve a nova campanha de promoção de uma série de eventos na região, cuja promoção custará cerca de três milhões de euros, está acesa. A marca criada, Allgarve, e apresentada sexta-feira em Lisboa pelo ministro da Economia, Manuel Pinho, gerou críticas generalizadas.

O Governo alterou a lei que impunha a proibição de construir, num prazo de dez anos, em áreas florestais atingidas por incêndios. A partir de agora vai ser possível construir alegando interesse público ou empreendimentos com relevante interesse geral. Proprietários florestais e ambientalistas estão preocupados.

Deputados da oposição juntam-se esta tarde, em Paris, a uma manifestação convocada por associações de emigrantes em protesto contra o encerramento de oito consulados portugueses em França.

Brasileiros, angolanos, romenos... São várias as nacionalidades dos cerca de 50 jovens que estão envolvidos no arranque de uma nova associação. Chama-se Juntos pela Diversidade e foi ontem apresentada em Coimbra, no III Encontro de Jovens Contra a Discriminação.

Recordamos que já em 11 de Janeiro Manuel Alegre criticou a reforma dos consulados em requerimento apresentado nesse dia no Parlamento.

Plataforma pelo direito à habitação tenta evitar despejo coercivo de 16 famílias de etnia cigana que vivem no Porto.

No próximo sábado dia 17 de Março, passa mais um ano desde que começou a guerra no Iraque. O MIC convida todos os cidadãos e cidadãs a participar activamente nas iniciativas pela paz.

O PIB cresceu 1,3 por cento, mas o RNB - que não inclui os rendimentos obtidos por estrangeiros em Portugal - diminuiu 0,1 por cento.

A Associação Médicos pela Escolha defendeu ontem a necessidade de criar nos centros de saúde e hospitais equipas de profissionais especializadas no atendimento das mulheres que queriam fazer uma interrupção voluntária da gravidez.

O Presidente da República alertou ontem para as "especiais exigências de rigor, de imparcialidade e de qualidade da programação" da RTP enquanto serviço público de televisão.

Quando as escolas reabrem após as férias da Páscoa, 45 mil alunos não regressam. Por ano abandonam a escola, nesta altura do ano, entre 18 a 20 mil alunos de 15/16 anos e que frequentam o 7.º ano, a que se juntam entre 20 a 25 mil alunos com 18 anos e que frequentam os 10.º/11.º anos.

Governo lembra que só há despedimentos na função pública após ficar provada violação "reiterada e culposa dos deveres profissionais".

É hoje votada pelo plenário da Assembleia da República da República em votação final global a lei que despenaliza a IVG até às 10 semanas.

O conselho geral do Movimento de Intervenção e Cidadania (MIC) reunido em Lisboa manifestou o seu desagrado em relação ao programa da RTP 1, ‘Os Grandes Portugueses’, pois considera que a História “não é passível de ser votada”.

Nunca a comunidade tinha dado tamanho sinal público de descontentamento. Cerca de oito mil cidadãos portugueses ou de ascendência portuguesa manifestaram-se ontem, em seis pontos distintos de França, contra a reestruturação consular, que prevê o encerramento dos consulados de Nogent-sur-Marne, Versalhes, Orleães, Lille, Toulouse e Tours e a desclassificação de Nantes.

O Plano de Actividades e Orçamento para 2007 foram hoje aprovados pelo Conselho Geral do MIC, reunido em Lisboa sob a presidência de José Faria e Costa. O MIC propõe-se dinamizar pelo menos três grandes debates à escala nacional, com temas que envolvem as chamadas funções nucleares do Estado, a reconfiguração do Serviço Nacional de Saúde, a flexisegurança e a desertificação, que não é apenas do interior do país mas também dos centros históricos das cidades.

Veja a versão integral do abaixo assinado, divulgado no jornal Expresso.

O líder sindical Carvalho da Silva considerou que a manifestação de ontem foi provavelmente "a maior de todos os tempos".

O sistema fiscal português está, no conjunto dos países mais desenvolvidos do mundo, entre os que menor apoio dão ao salário mínimo e à criação de emprego, mostram os dados ontem publicados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

A directora regional de Educação do Norte, Margarida Moreira, considerou ontem inaceitáveis as agressões a professores ocorridas esta semana em escolas primárias do Porto, reclamando uma "punição exemplar" para os autores.

O desemprego em Portugal, afinal está a subir ou a baixar? A dúvida é mais do que justificada, se tivermos em conta os números e tendências contraditórios apresentados pelo Instituto Nacional de Estatística, por um lado, e pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

Após três anos de recusa em discutir com Damasco e Teerão, a Administração Bush concluiu que não pode estabilizar o Iraque sem a cooperação dos vizinhos, mesmo se "inimigos".