O deputado do PS Manuel Alegre considerou «desproporcionada» e «intolerante» a decisão do ministro Correia de Campos de exonerar uma directora de centro de saúde que se recusou a retirar um cartaz.

A ex-directora do Centro de Saúde de Vieira do Minho refutou hoje as acusações de "deslealdade" e "incapacidade" feitas pelo ministro da Saúde, afirmando que o governante "falta à verdade".

O deputado socialista diz concordar com o Presidente da República e o primeiro-ministro que é prematuro discutir a forma de ratificação do futuro tratado europeu.
Em declarações à agência Lusa, Manuel Alegre criticou o presidente do PSD, Marques Mendes, por exigir um referendo sobre o documento antes de este ser elaborado.

Manuel Alegre criticou, na sexta-feira, o PS por se deixar dirigir pelo Governo, não apresentando «espírito crítico» em relação ao Executivo, nem «debate ou estratégia». Para o deputado, todos os socialistas têm responsabilidades nesta falta de acção no partido.

A União Europeia (UE) conseguiu finalmente na madrugada de ontem encerrar mais de 15 anos de introspecção e batalhas institucionais ao chegar a acordo sobre a substância do futuro Tratado "simplificado", substituto da defunta Constituição europeia.

Jorge Miranda critica proposta do Governo. Reitores apelam a mudanças e avisam que não vão baixar os braços

A proposta de lei do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) pode ter pontos inconstitucionais. Quem o diz é Jorge Miranda, constitucionalista e professor de Direito da Universidade de Lisboa (UL). Também o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) se insurge contra o texto do diploma e apela a mudanças, "em defesa do ensino superior".

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, sediado em Estrasburgo, condenou ontem o Estado português por violações da norma da Convenção Europeia dos Direitos do Homem que garante aos cidadãos um processo judicial equitativo, que respeite o princípio do contraditório e a igualdade de armas das partes.

O novo tratado destinado a substituir a chamada Constituição Europeia não deverá representar um recuo das políticas essenciais da União Europeia, como por exemplo a concorrência, disse hoje, em Bruxelas, a porta-voz da Comissão Europeia Pia Ahrenkilde.

150 milhões de euros é a dívida a empreiteiros que, segundo o Tribunal de Contas, na análise à operação de titularização de créditos, o Governo Regional da Madeira pretendeu ocultar.
O Tribunal de Contas (TC) concluiu que a Madeira violou os limites fixados pelo Orçamento de Estado, aumentando em 2005 o seu endividamento líquido em 119,6 milhões de euros.