Aceitei o desafio, e propus-me abordar esta temática de forma prática mostrando ao leitor que Acessibilidade, (como recente área da arquitectura) é um novo conceito que permite conceber ou adaptar edifícios, com determinadas características técnicas para que qualquer pessoa de forma fácil, intuitiva e com pouco esforço físico, viva a magnitude das cidades, das suas ruas e dos edifícios.

O conceito Acessível proporciona mais valias aumentando a sua participação como cidadão, nas actividades da sociedade.

Façamos um pequeno exercício, imagine que no seu núcleo familiar tem um filho/a que sofre de asma e também uma pessoa mais idosa com as naturais limitações decorrentes da idade.

Pense que decidiram ir todos ver um qualquer espectáculo de teatro, de dança, de música. Após adquirirem os bilhetes on-line, constatam que para chegar à porta de entrada, precisam de subir uma escadaria.
Para o leitor talvez não faça alguma diferença mas a pessoa idosa, vai subir com dificuldade, com uma progressão mais lenta, e o seu filho/a provavelmente vai pensar seriamente se valerá a pena, passar por uns momentos de sofrimento para transpor esta barreira.

Faça o mesmo exercício, e substitua os intervenientes por pessoas próximas suas amigas ou conhecidas, por exemplo uma senhora grávida, ou um amigo que esteja de mobilidade reduzida que utilize canadianas temporariamente, por causa de algum acidente, por exemplo um entorse do tornozelo.
Acho que facilmente identifica as dificuldades que passam ao utilizar a cidade, ou para entrar/sair de autocarros, comboios, estações de transportes, etc.

Não abusando da sua disponibilidade, proponho outro exercício.

Peço para pensar na zona da porta de entrada de um qualquer edifício que lhe seja familiar. Por exemplo, um edifício de habitação, o local de trabalho, o cinema, o teatro, uma qualquer loja de rua, etc.
Pense no percurso que faz desde o passeio exterior e a chegada ao vestíbulo de entrada, pense também no percurso que terá de fazer para chegar ao R/C.

Como respondia à pergunta, o que faria para dar acesso a uma pessoa que se desloca em cadeira de rodas?

Provavelmente, encontramos alguns degraus de escada e a sua solução passará por propor a construção duma rampa, certo?!
A inevitável rampa, é a solução habitualmente proposta para dar acesso às pessoas com deficiência.

Estes exercícios tiveram como objectivo mostrar que a Acessibilidade não é um problema que diz respeito apenas às pessoas com deficiência.

E qual é a postura do cidadão?

Para encurtar caminho, frequentemente costuma-se “saltar” os técnicos (Arquitectos ou Engenheiros civis), sendo preferível ou mais fácil chamar o amigo mestre de obras, para construir o que parecer ser a solução óbvia, a rampa.

Mas por mais óbvio que possa parecer a rampa nem sempre é uma boa solução, e na maioria das situações é causadora de outros problemas, por exemplo com uma inclinação acentuada é excelente para proporcionar óptimos acidentes.

A solução correcta a implementar merece uma prévia análise técnica, uma avaliação das condições do local, a altura a vencer, ou prever outras de soluções alternativas mais seguras, etc.

Qualquer pessoa sabe construir rampas, casas, levantar paredes de tijolo, etc, o difícil é saber construir bem!

Saber projectar, e construir é envolver vários conhecimentos técnicas das áreas da Arquitectura e da Engenharia. Envolver parâmetros da funcionalidade, da estética, os requisitos técnicos da estrutura, das redes de águas e esgotos, da electricidade, da térmica, do conforto ambiental, da segurança contra incêndios, das características sísmicas, entre outras importantes valências.

A importância de projectar uma escada ou uma rampa ou de qualquer outro elemento do edifício, deve garantir que as características das soluções garantem uma utilização confortável e seguro para o utilizador.

As características do pavimento, o perfil do corrimão na escada ou na rampa, os remates do corrimão quando nos acolhe à chegada, nos conduz durante o acto de descer ou subir e no fim solta o utilizador em segurança, na saída.

O que é a Acessibilidade?
A Acessibilidade é a condição que permite que qualquer pessoa independentemente da sua condição física, faixa etária, religião ou opção sexual, possa chegar, entrar, usar, sair de um qualquer edifício, de forma independente, e em segurança sem ajudas de terceiros nem de ajudas técnicas especiais.
Acessibilidade, permite uma usabilidade do meio urbano e do meio edificado, seja público ou privado.

Quem são os destinatários da Acessibilidade?
Os principais destinatários da Acessibilidade são todas as pessoas duma sociedade, em que em qualquer momento devido a uma acidente, ou por qualquer dificuldade de saúde ou ainda por uma diminuição das suas faculdades físicas, ficam de forma temporária ou definitiva com a sua mobilidade condiciona.
Pessoas que se enquadram neste conceito: Grávidas, obesos, adultos que transportam crianças ao colo, ou que transportem carrinhos de bebe, acidentados que necessitam de usar ajudas técnicas, exemplo canadianas, pessoas idosas, qualquer pessoa que tenha uma limitação de ordem motora, visual ou auditiva, e as pessoas com deficiência.

Portugal inclui-se nos paises onde o índice de envelhecimento da população é elevado. (Fontes: INE -Censos 2001 e ONU).
Por isso, é necessário reagir, de forma sustentável para que Acessibilidade seja uma especialidade como qualquer outra área técnica aplicar num projecto de Arquitectura, de Engenharia ou de Design.

Enquadramento legislativo:
As primeiras Normas técnicas de Acessibilidade, foram aprovadas pelo
Decreto-lei n.º 43/82, mas rapidamente foram revogadas.

Em Maio de 1997, foi publicado o Decreto-Lei n.º 123/97 com aplicação ao meio urbano e aos edifícios públicos.
Foi um diploma, com muitas fragilidades e omissões técnicas que dificultou a sua plena aplicação em projectos de licenciamento e nas intervenções de remodelação.

Em Fevereiro de 2007, entra em vigor o Decreto-Lei n.º 163/2006, que aprovou as Normas técnicas para melhoria da acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada.
Este diploma, com um grau de exigência elevado, trouxe algumas novidades relativamente ao diploma anterior, como aplicação de normas para edifícios de habitação, considerando as zonas comuns e a área privativa do fogo e a obrigatoriedade da entrega nas entidades licenciadoras do Plano de Acessibilidade.

A importância do plano de acessibilidade, foi recebido pela maioria dos técnicos, como mais um documento supérfluo a entregar na entidade licenciadora.
Na minha opinião, esta situação ocorre devido: 1-por falta de adequada formação técnica porque a temática da Acessibilidade é uma matéria recente, 2- pelo facto da Acessibilidade não ser abordada ao nível Universitário, 3- o conteúdo legislativo sobre o Plano ser pouco esclarecedor.

O plano de acessibilidade, não é entendido como uma oportunidade para reduzir custos de produção.
Entre várias especialidades que constituem um projecto, a correcta aplicação deste Plano ajuda nas decisões de alterações em obra, e o mais importante, garante ao cidadão, caso fique numa condição de mobilidade reduzida, que pode continuar a participar na sociedade da mesma forma como fazia anteriormente.
Os edifícios foram licenciados garantido que possuem condições para ser visitados e utilizados e não tem barreiras arquitectónicas, pelo menos é esse o objectivo.

Barreira Arquitectónica, o que é ?
Entende-se por barreira arquitectónica, qualquer obstáculo que impede a mobilidade de chegada a determinado local.
A barreira pode estar implantada no pavimento ou em altura, impedindo o utilizador de interagir com o meio que o rodeia.
Alguns exemplos de Barreiras arquitectónicas: Um sinal de transito com a “bolacha” metálica a uma altura inferior a 2.40m, uma grelha com abertura no pavimento com dimensão superior a 2cm, uma varanda saliente e com uma altura que invada o percurso acessível podendo causar acidentes aos transeuntes, um painel com informação onde o texto não é perceptível por causa da inexistência de contraste, o rebaixamento de passagens de peões, com tipologias de lancil inadequadas à utilização de pessoas com cadeira de rodas, refiro adopção de tipologias normalmente aplicadas em acessos a garagens, entre outros exemplos.

A Barreira Arquitectónica pode ser considerado, um acto de exclusão conforme previsto na Lei n.º 46/2006.

As dimensões da Acessibilidade:

Avaliação imobiliária
Alguns dos factores importantes a considerar numa avaliação imobiliária, passa por caracterizar o contexto do objecto avaliar, no prédio em que se insere, a sua exposição solar, a organização funcional do fogo, a localização geográfica, as facilidades locais de transportes, enfim um conjunto de factores que vão determinar o valor comparativo face ao mercado imobiliário.

Neste conjunto de parâmetros importantes para a quantificação de valores, faz sentido que seja também considerado o valor emergente da Acessibilidade que neste contexto determina a facilidade de utilização de um edifício, pensando nas características arquitectónicas dos espaços comuns do prédio e as características da área privativa da fracção.
O importante será determinar de forma isenta as características que irão aferir o grau de usabilidade do imóvel, durante o período de vida dos seus utilizadores.
Por exemplo que importância tem uma instalação sanitária com torneiras de determinada marca onde se privilegiou o design em detrimento da funcionalidade desse equipamento, na prática será que a solução adoptada permite ao utilizador accionar com facilidade o manípulo da água?
Penso nas pessoas de mobilidade condicionada com osteoporose, ou com tendinites, entre outras, onde a dificuldade de rodar objectos existe e a limitação da força também.
Ou num determinado pavimento polido, que pode ser muito interessante do ponto vista estético mas face às suas características ser um local potenciador de acidentes por escorregamento, tendo como causa o vapor de água do banho.
Ou se a dimensão do ascensor permite transportar um carrinho de bebé ou uma pessoa em cadeira de rodas.
Faz sentido, introduzir novos parâmetros à avaliação imobiliária, acrescer o valor da Acessibilidade nas zonas comuns e à estrutura do fogo.

Segurança contra incêndios
A 1 de Janeiro de 2009, entrou em vigor a legislação de incêndios aplicar em edifícios, onde se prevê como forma, obrigatória a realização de simulacros em edifícios.
Tenho defendido ao longo da minha prática profissional no contexto da Acessibilidade, a importância das organizações públicas e privadas em desenvolver procedimentos que envolvam as pessoas, que diariamente vivem os edifícios.
Refiro-me aos funcionários ou aos visitantes que de algum modo podem estar com algum tipo de limitação. Qualquer que seja a condição deverá ser testada num hipotético sinistro, e medir a eficácia duma evacuação de emergência, considerando as posturas das pessoas internamente e o mesmo aplicado aos meios de socorro externos.

Trabalhei com um organismo estatal durante 8 anos, e sempre que era oportuno (confesso que numa postura pró activa “forcei” várias oportunidades), tentei sensibilizar a gestão de topo para a importância da elaboração dum simulacro envolvendo pessoas com diferentes limitações, e o máximo que consegui foi “ o que Arquitecto propõe é pertinente, temos que pensar nisso mas não é ainda oportuno !!!!”.
E pergunto eu, e será oportuno quando acontecer o sismo com pesadas baixas humanas?

A realização de simulacros, defendo eu, deverá ser realizado através de dois episódios distintos, o primeiro, com aviso prévio envolvendo os recursos internos das organizações para identificar riscos, eliminar potenciais barreiras arquitectónicas e também potenciar a elaboração de procedimentos de segurança, considerando a existência nos edifícios de pessoas de mobilidade condicionada, nas valências motora auditiva e visual.
A realização do segundo simulacro, sem aviso prévio para monitorizar as falhas para proceder uma melhoria contínua dos procedimentos da organização.

Turismo Acessível
Portugal, é um destino turístico por excelência, temos mar, montanha e muito Sol e por isso faz sentido pensar no conceito do Turismo Acessível como uma oportunidade inovadora para empresários, potenciadora de comercio local e de prestação de serviços aos equipamentos hoteleiros e da restauração e bebidas.

O Turismo Acessível, é um produto que conta com as infra-estruturas hoteleiras, onde o seu parque edificado e as facilidades que propõem como oferta, têm características de acessibilidade e por isso permite que os seus clientes possam ser de mobilidade condicionada.
Por exemplo uma família composta por casal, dois filhos e acompanhados pelos sogros idosos.

Certificar o valor da Acessibilidade
Certificar Acessibilidade é um acto voluntário, e tem como objectivo evidenciar junto da Sociedade que determinada organização pública e ou privada adiciona à cadeia dos produtos ou Serviços que disponibiliza, o Valor da Acessibilidade.

Não basta dizer que determinado espaço ou local é Acessível, é necessário que os diferentes valores e características da Acessibilidade, sejam de facto avaliadas e confirmadas por técnicos com experiência real em Acessibilidade prática, estes deverão ter conhecimentos de arquitectura e de Gestão da Qualidade assim como conhecimentos das diversas limitações dos utilizadores.

O processo passa por algumas fases, cabe à gestão de topo avançar para uma certificação; toda a organização é envolvida no processo, aprende-se por exemplo que uma não conformidade é vista como uma oportunidade de melhoria; a aplicação do sistema da acessibilidade é apoiada por consultores técnicos com experiência nos requisitos que aborda a norma referencia; após a sua aplicação a organização solicita a certificação a uma empresa acreditada e vocacionada para certificar.
A empresa é externa e independente à organização que vai ser auditada sendo avaliadas as condições da Acessibilidade, face aos requisitos das normas de referência.

Certificar a Acessibilidade, é o grande desafio que se coloca às entidades públicas e privadas.
A Acessibilidade é implementada e assimilada pela organização como um Sistema de Gestão que visa a satisfação dos seus clientes /cidadãos.
O certificado que é entregue à organização auditada e que valida o acto da certificação, tem uma validade de três anos. Anualmente são realizadas auditorias de acompanhamento para garantir que o sistema de acessibilidade está implementado e a funcionar.

Pelo País, verifica-se actualmente um conjunto de entidades que inventaram “selos” (dísticos a conceber a entidades de restauração e da hotelaria, entre outras, para garantir que cumprem os requisitos da legislação em vigor).
Confesso que parece um pouco perigoso. Na minha opinião não pudemos substituir o papel das entidades licenciadoras.
Estas entidades são habilitadas para avaliar e validar aplicação da legislação em vigor nos projectos e consequentemente nos edifícios.
Também não me parece que as entidades promotoras do “selo” sejam acreditadas no IPAC, Organismo nacional que habilita as entidades vocacionadas para exercer a actividade na certificação, seja qual for o referencial normativo.

As primeiras certificações de Acessibilidade em Portugal, denominadas pelo Sistema de Gestão de Acessibilidade Universal -SGAU, com referencial normativo UNE 1700001-2, foram conferidas a um conjunto de Shoppings comerciais da SonaeSierra.

Esta Certificação pioneira, foi gerida pela EIC–Empresa Internacional de Certificação, após efectuar auditorias aos edifícios dos Shoppings, e ter confirmado a implementação do SGAU, e o cumprimento dos requisitos normativos UNE.

O SGAU, tem como requisitos o sistema DALCO que consiste nas seguintes premissas:

Deambulação –acto de deslocar de um sítio para outro;
Apreensão –a acção de conseguir fazer uma coisa;
Localização –a acção de avaliar a localização de algo ou alguém;
Comunicação -acção de intercambio de comunicação para o desenvolvimento de uma actividade.

Resumindo e concluindo

Ainda há muito para fazer.
Este texto é um pequeno extracto da minha já longa experiencia neste campo.
Penso que consegui atingir o proposto neste desafio e por isso termino aqui aguardando os vossos comentários para uma saudável troca de ideias!

Lisboa, 8 Abril de 2009
Fernando Lima Pacheco, Arqt

Breve apontamento curricular:

Fernando Lima Pacheco
Arquitecto – Fac. Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa

Actividade Profissional
Em regime de profissão liberal, desenvolve até à presente data a
Colaboração técnica com diversas empresas de Arquitectura, Engenharia, Construção Civil, e de Consultoria.

Consultoria em Acessibilidade
Elabora estudos estratégicos de Acessibilidade (planos de Acessibilidade) destinados à implementação da legislação de acessibilidade em vigor.

Actividade profissional no âmbito de Sistemas de Gestão
“Sistema de Gestão de Acessibilidade Global”-UNE170.001-2
Integra a bolsa de auditores da EIC- Empresa Internacional de Certificação, e integra desde 2005 como auditor perito a equipa de auditorias.

“Sistema de Qualidade ISO 9001”
Consultor e auditor em sistemas de gestão da qualidade, ISO 9001, a empresas de projectos e de construção civil.

Comissão Técnica 117- “ Acessibilidade e Desenho Inclusivo”
É membro da C.T. que visa a concepção de Normas Portuguesas de Acessibilidade, coordenado pelo IPQ - Instituto Português da Qualidade.

Actividade Formativa
Formador em entidades publicas e privadas, destacando-se, a título de exemplo, a Ordem dos Arquitectos